O que tem desconto de INSS e IR na rescisão
Revisado em 03/11/2026 · conteúdo informativo, não substitui orientação de advogado ou contador
Na rescisão, boa parte do dinheiro é indenização, e indenização não paga INSS nem imposto de renda. Por isso o desconto costuma ser bem menor que no holerite do mês.
| Verba | INSS | IR | Gera FGTS? | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| Têm desconto (são salário) | ||||
| Saldo de salário | desconta | desconta | sim | salário do mês |
| Aviso prévio trabalhado | desconta | desconta | sim | salário do mês |
| 13º proporcional | descontacalculado à parte | descontatributação exclusiva | sim | Lei 8.212/1991, art. 28 §7ºLei 7.713/1988, art. 26 |
| Isentas (são indenização) | ||||
| Aviso prévio indenizado | isento | isento | sim | INSS: STJ, Tema 478IR: Lei 7.713/1988, art. 6º, VFGTS: Súmula 305 do TST |
| Férias vencidas + 1/3 | isento | isento | não | INSS: Lei 8.212/1991, art. 28 §9º, “d”IR: Súmula 125 do STJ |
| Férias proporcionais + 1/3 | isento | isento | não | INSS: Lei 8.212/1991, art. 28 §9º, “d”IR: Súmula 386 do STJ |
| Multa do FGTS40% ou 20% | isento | isento | — | Lei 7.713/1988, art. 6º, V |
| Saque do FGTS | isento | isento | — | Lei 7.713/1988, art. 6º, V |
tem desconto isento ou gera FGTS não gera FGTS
Atenção: a parte do 13º que vem da projeção do aviso indenizado tem tratamento discutido na Justiça. A calculadora aplica a ela INSS e IR como no restante do 13º, que é a forma mais conservadora.
Como o INSS é calculado
O INSS é progressivo: cada faixa do valor paga a sua alíquota, e as partes são somadas. Na rescisão, ele é calculado separadamente sobre o saldo de salário e sobre o 13º. Tabela de :
| Faixa do valor | Alíquota |
|---|
Acima do teto, o desconto para de crescer.
Como o imposto de renda é calculado
O IR também é calculado separadamente sobre o saldo de salário e sobre o 13º. Primeiro desconta-se o INSS e, por dependente, , ou usa-se o desconto simplificado de , o que for melhor para você. Depois aplica-se a tabela de :
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|
Desde 2026, a Lei 15.270/2025 criou um redutor: quem recebe até fica isento, e entre esse valor e o imposto diminui de forma gradual.
Por que o desconto da rescisão é pequeno
Só o saldo de salário e o 13º pagam INSS e IR. Como o saldo é só dos dias trabalhados no último mês e o 13º é proporcional, esses valores costumam ficar em faixas baixas da tabela. O aviso indenizado, as férias e o FGTS, que costumam ser a maior parte, são isentos.
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